CARTA ABERTA À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de abril, é um marco importante: um momento em que vários movimentos e entidades sociais saem às ruas para lutar por uma Saúde Pública, Universal e de Qualidadepara todos os brasileiros. Desde a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988, até hoje, ainda lutamos pela total implantação desse Sistema, que colocou a Saúde como um direito de todos e dever do Estado, privilegiou as ações de prevenção e promoção da saúde e a efetiva participação da população.
Os cuidados com a saúde pública, no entanto, não tem avançado e o povo de São Paulo sabe muito bem a peregrinação a que é submetido para ter um atendimento de saúde adequado. As deficiências no acesso a qualquer profissional de saúde, a demora na realização de exames, a ausência de especialidades médicas, a longa espera para a realização de cirurgias e a falta de medicamentos continuam presentes no cotidiano do paulistano. São muitos os hospitais fechados ou abandonados pela administração pública municipal anterior que poderiam ser recuperados para as necessidades de saúde de seus usuários.
Em São Paulo, a administração dos serviços públicos foi em grande parte entregue às empresas privadas que apenas visam o lucro, reforçando um modelo centrado na doença e não na prevenção e promoção da saúde. Os bilhões de reais do dinheiro público entregues à iniciativa privada deveriam colocar São Paulo em 1° lugar no atendimento à saúde, porém não é o que tem acontecido, além de que esta verba não passa pelo controle social. Podemos constatar um profundo sucateamento das unidades públicas de saúde, alinhado a uma política de arrocho salarial e precarização das condições de trabalho no SUS.
Neste Dia Mundial da Saúde, nós, usuários e trabalhadores do SUS, reiteramos nosso posicionamento contra o modelo privatista, que entrega às Organizações Sociais a gestão da Saúde transformando-a em mera mercadoria lucrativa e destruindo os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora. E por essas razões, nós dos movimentos populares e sociais, entidades, sindicatos e fóruns, saímos às ruas para exigir a garantia de que nossas bandeiras de luta tenham sua implementação iniciada ainda em 2013:
1. Definir imediatamente o terreno e a planta básica dos hospitais de Parelheiros, Vila Brasilândia e Vila Matilde;
2. Reassumir a gestão das unidades de saúde atualmente sob contrato de gestão com OSs;
3. Iniciar imediatamente a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) conforme compromisso de gestão e ampliar a rede de acordo com a necessidade da população;
4. Revogar imediatamente o decreto municipal 52.914 de Janeiro de 2012;
5. Reverter o modelo de pronto atendimento na cidade, priorizando ações na atenção básica, visando à prevenção e promoção da saúde;
6. Submeter aos Conselhos de Saúde os planos, programas e projetos de saúde, incluindo os respectivos orçamentos, com a finalidade de retomar a construção do SUS na cidade;
7. Convocar imediatamente, nos termos da lei, a Conferência Municipal de Saúde;
8. Iniciar a abertura de discussões com os trabalhadores e outros setores, sobre a Carreira do SUS em São Paulo; viabilizar concursos públicos como medida para sanar o déficit de pessoal; investir em educação permanente e criar planos de carreira;
9. Respeitar as deliberações das Conferências de Saúde (Municipal, Estadual e Nacional) que, em conjunto, são a expressão mais democrática do que os cidadãos brasileiros querem para a saúde de seu país;
10. Defender a primazia do Estado na condução das políticas públicas e dos direitos sociais;
11. Promover ações intersetoriais visando a articulação e a integração de políticas sociais para a população, ampliando o acesso aos direitos sociais como moradia, alimentação, esporte, lazer, cultura, trabalho, emprego e renda;
12. Promover progressivamente a implementação de serviços públicos de saúde, combatendo seu sucateamento e privatizações;
13. Fortalecer e implementar em sua plenitude a Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;
14. Aumentar o repasse de verba, o número de leitos hospitalares e a estrutura do SUS com a mesma vontade de organização dos grandes eventos esportivos, enquanto grande legado para a população brasileira.
Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do governo federal de fortalecimento do setor privado de saúde, reafirmamos nossas bandeiras:
• Defesa de investimento de recursos públicos no setor público.
• Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
• Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais.
A nossa luta contra a privatização da saúde é também a luta contra a liquidação dos direitos sociais e das políticas públicas!
